Política de Privacidade

Interpretação e Definições

Interpretação

As palavras cuja letra inicial é maiúscula têm significados definidos nas condições seguintes. As definições que se seguem terão o mesmo significado, independentemente de surgirem no singular ou no plural.

Definições

Para os efeitos desta Política de Privacidade:

• Conta significa uma conta única criada para que o Utilizador aceda ao nosso Serviço ou a partes do nosso Serviço.
• Afiliada significa uma entidade que controla, é controlada por ou está sob controlo comum com uma parte, sendo que «controlo» significa a titularidade de 50% ou mais das ações, da participação social ou de outros valores mobiliários com direito de voto para a eleição de administradores ou de outra autoridade de gestão.
• Aplicação significa o programa informático fornecido pela Empresa e descarregado pelo Utilizador em qualquer dispositivo eletrónico.
• Empresa Comercial, para os efeitos da CCPA (Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia), refere-se à Empresa enquanto pessoa coletiva que recolhe as informações pessoais dos Consumidores e determina as finalidades e os meios do tratamento das informações pessoais dos Consumidores, ou por conta da qual tais informações são recolhidas e que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios do tratamento das informações pessoais dos consumidores, e que exerce atividade comercial no Estado da Califórnia.
• CCPA e/ou CPRA refere-se à Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (a «CCPA»), conforme alterada pela Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia de 2020 (a «CPRA»).
• Empresa (designada como «a Empresa», «Nós», «Nos» ou «Nosso» no presente Acordo) refere-se à Resume Hero by Macaroni Studios. Para os efeitos do GDPR, a Empresa é o Responsável pelo Tratamento de Dados.
• Consumidor, para os efeitos da CCPA (Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia), significa uma pessoa singular que seja residente na Califórnia. Um residente, conforme definido na lei, inclui (1) todo o indivíduo que se encontre nos USA para um fim que não seja temporário ou transitório, e (2) todo o indivíduo domiciliado nos USA que se encontre fora dos USA para um fim temporário ou transitório.
• Cookies são pequenos ficheiros que são colocados no Seu computador, dispositivo móvel ou qualquer outro dispositivo por um sítio web, contendo os detalhes do Seu histórico de navegação nesse sítio web, entre as suas muitas utilizações.
• País refere-se a: Estados Unidos
• Responsável pelo Tratamento de Dados, para os efeitos do GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), refere-se à Empresa enquanto pessoa coletiva que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios do tratamento de Dados Pessoais.
• Dispositivo significa qualquer dispositivo que possa aceder ao Serviço, tal como um computador, um telemóvel ou um tablet digital.
• Não Seguir (DNT) é um conceito que tem sido promovido pelas autoridades reguladoras dos EUA, em particular pela Comissão Federal do Comércio dos EUA (FTC), para que a indústria da Internet desenvolva e implemente um mecanismo que permita aos utilizadores da internet controlar o rastreio das suas atividades em linha através de vários sítios web.
• GDPR refere-se ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE.
• Dados Pessoais são quaisquer informações relativas a um indivíduo identificado ou identificável. Para os efeitos do GDPR, Dados Pessoais significam quaisquer informações relativas ao Utilizador, tais como um nome, um número de identificação, dados de localização, identificador em linha ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social. Para os efeitos da CCPA, Dados Pessoais significam quaisquer informações que identifiquem, estejam relacionadas com, descrevam, sejam suscetíveis de ser associadas a, ou possam razoavelmente ser ligadas, direta ou indiretamente, ao Utilizador.
• Serviço refere-se à Aplicação Resume Hero.
• Prestador de Serviços significa qualquer pessoa singular ou coletiva que trate os dados por conta da Empresa. Refere-se a empresas terceiras ou indivíduos contratados pela Empresa para facilitar o Serviço, para prestar o Serviço por conta da Empresa, para executar serviços relacionados com o Serviço ou para auxiliar a Empresa na análise da forma como o Serviço é utilizado. Para os efeitos do GDPR, os Prestadores de Serviços são considerados Subcontratantes.
• Dados de Utilização referem-se aos dados recolhidos automaticamente, quer gerados pela utilização do Serviço quer provenientes da própria infraestrutura do Serviço (por exemplo, a duração de uma visita a uma página).
• Utilizador significa o indivíduo que acede ou utiliza o Serviço, ou a empresa ou outra pessoa coletiva por conta da qual tal indivíduo acede ou utiliza o Serviço, conforme aplicável. Ao abrigo do GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), o Utilizador pode ser designado como Titular dos Dados ou como Utilizador, uma vez que é o indivíduo que utiliza o Serviço.

Recolha e Utilização dos Seus Dados Pessoais

Tipos de Dados Recolhidos

Durante a utilização do Nosso Serviço, poderemos solicitar-lhe que Nos forneça determinadas informações de identificação pessoal que possam ser utilizadas para o contactar ou identificar. As informações de identificação pessoal podem incluir, entre outras, os Dados de Utilização.

Os Dados de Utilização são recolhidos automaticamente durante a utilização do Serviço. Os Dados de Utilização podem incluir informações como o endereço de Protocolo da Internet do Seu Dispositivo (por exemplo, o endereço IP), o tipo de navegador, a versão do navegador, as páginas do nosso Serviço que o Utilizador visita, a hora e a data da Sua visita, o tempo despendido nessas páginas, identificadores únicos do dispositivo e outros dados de diagnóstico. Quando o Utilizador acede ao Serviço através de um dispositivo móvel, poderemos recolher determinadas informações automaticamente, incluindo, entre outras, o tipo de dispositivo móvel que utiliza, o identificador único do Seu dispositivo móvel, o endereço IP do Seu dispositivo móvel, o Seu sistema operativo móvel, o tipo de navegador de Internet móvel que utiliza, identificadores únicos do dispositivo e outros dados de diagnóstico. Poderemos também recolher informações que o Seu navegador envia sempre que o Utilizador visita o nosso Serviço ou quando acede ao Serviço através de um dispositivo móvel.

Armazenamento no Dispositivo e Sincronização Opcional de Dados

O conteúdo que o Utilizador cria com a Aplicação, incluindo os Seus currículos e as informações pessoais que neles introduz, é armazenado localmente no Seu Dispositivo por predefinição. Salvo se o Utilizador optar por ativar a sincronização automática, estas informações permanecem no Seu Dispositivo, não são transmitidas nem armazenadas nos Nossos servidores e não são acessíveis para Nós.

Se o Utilizador ativar a funcionalidade de sincronização automática na Aplicação, o Seu conteúdo é sincronizado e armazenado nos Nossos servidores (ou nos dos Nossos Prestadores de Serviços), de modo a que possa ser objeto de cópia de segurança e acedido nos Seus vários dispositivos. O Utilizador pode ativar ou desativar a sincronização automática em qualquer momento nas definições da Aplicação. A desativação da sincronização automática interrompe a sincronização subsequente de novas alterações; o Utilizador pode solicitar a eliminação dos dados que já tenham sido sincronizados, contactando-Nos através dos dados indicados na secção «Contacte-Nos» abaixo.

Utilização dos Seus Dados Pessoais

A Empresa pode utilizar os Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

• Para fornecer e manter o nosso Serviço, incluindo para monitorizar a utilização do nosso Serviço.
• Para melhorar o nosso Serviço, por exemplo, poderemos utilizar ferramentas como o Firebase Crashlytics para recolher relatórios de falhas e informações estatísticas anónimas a fim de corrigir erros.
• Para gerir a Sua Conta: para gerir o Seu registo enquanto utilizador do Serviço. Os Dados Pessoais que o Utilizador fornece podem dar-lhe acesso a diferentes funcionalidades do Serviço que se encontram disponíveis para si enquanto utilizador registado.
• Para a execução de um contrato: a elaboração, o cumprimento e a realização do contrato de compra dos produtos, artigos ou serviços que o Utilizador adquiriu ou de qualquer outro contrato celebrado Connosco através do Serviço.
• Para o contactar: para o contactar por correio eletrónico, chamadas telefónicas, SMS ou outras formas equivalentes de comunicação eletrónica, tais como notificações push de uma aplicação móvel relativas a atualizações ou comunicações informativas relacionadas com as funcionalidades, produtos ou serviços contratados, incluindo as atualizações de segurança, quando necessário ou razoável para a sua implementação.
• Para lhe fornecer notícias, ofertas especiais e informações gerais sobre outros bens, serviços e eventos que oferecemos e que sejam semelhantes aos que o Utilizador já adquiriu ou sobre os quais se informou, salvo se o Utilizador tiver optado por não receber tais informações.
• Para gerir os Seus pedidos: para atender e gerir os pedidos que o Utilizador Nos dirige.
• Para transferências de negócio: poderemos utilizar as Suas informações para avaliar ou realizar uma fusão, alienação, reestruturação, reorganização, dissolução ou outra venda ou transferência de alguns ou de todos os Nossos ativos, quer em continuidade da atividade quer no âmbito de um processo de insolvência, liquidação ou processo semelhante, no qual os Dados Pessoais por Nós detidos sobre os utilizadores do nosso Serviço se incluam entre os ativos transferidos.
• Para outras finalidades: poderemos utilizar as Suas informações para outras finalidades, tais como a análise de dados, a identificação de tendências de utilização, a determinação da eficácia das nossas campanhas promocionais e a avaliação e melhoria do nosso Serviço, produtos, serviços, marketing e da sua experiência.

Poderemos partilhar as Suas informações pessoais nas seguintes situações:

• Com Prestadores de Serviços: poderemos partilhar as Suas informações pessoais com Prestadores de Serviços para monitorizar e analisar a utilização do nosso Serviço, para lhe apresentar publicidade a fim de ajudar a apoiar e manter o Nosso Serviço, para o processamento de pagamentos e para o contactar.
• Para transferências de negócio: poderemos partilhar ou transferir as Suas informações pessoais no âmbito de, ou durante as negociações de, qualquer fusão, venda de ativos da Empresa, financiamento ou aquisição da totalidade ou de parte do Nosso negócio por outra empresa.
• Com Afiliadas: poderemos partilhar as Suas informações com as Nossas afiliadas, caso em que exigiremos a essas afiliadas que respeitem esta Política de Privacidade. As afiliadas incluem a Nossa empresa-mãe e quaisquer outras subsidiárias, parceiros de empreendimentos conjuntos ou outras empresas que controlemos ou que estejam sob controlo comum Connosco.
• Com parceiros comerciais: poderemos partilhar as Suas informações com os Nossos parceiros comerciais para lhe oferecer determinados produtos, serviços ou promoções.
• Com outros utilizadores: quando o Utilizador partilha informações pessoais ou de outro modo interage nas áreas públicas com outros utilizadores, tais informações podem ser visualizadas por todos os utilizadores e podem ser distribuídas publicamente no exterior. Se o Utilizador interagir com outros utilizadores ou se registar através de um Serviço de Redes Sociais de Terceiros, os Seus contactos no Serviço de Redes Sociais de Terceiros poderão ver o Seu nome, perfil, imagens e descrição da Sua atividade. De igual modo, outros utilizadores poderão visualizar descrições da Sua atividade, comunicar Consigo e visualizar o Seu perfil.
• Com o Seu consentimento: poderemos divulgar as Suas informações pessoais para qualquer outra finalidade com o Seu consentimento.

Conservação dos Seus Dados Pessoais

A Empresa conservará os Seus Dados Pessoais apenas durante o tempo que for necessário para as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade. Conservaremos e utilizaremos os Seus Dados Pessoais na medida do necessário para cumprir as nossas obrigações legais (por exemplo, se formos obrigados a conservar os seus dados para cumprir leis aplicáveis), resolver litígios e fazer cumprir os nossos acordos e políticas legais.

A Empresa conservará também os Dados de Utilização para fins de análise interna. Os Dados de Utilização são, de um modo geral, conservados durante um período de tempo mais curto, exceto quando estes dados sejam utilizados para reforçar a segurança ou para melhorar a funcionalidade do Nosso Serviço, ou quando estivermos legalmente obrigados a conservar estes dados durante períodos de tempo mais longos.

Transferência dos Seus Dados Pessoais

As Suas informações, incluindo os Dados Pessoais, são tratadas nos escritórios operacionais da Empresa e em quaisquer outros locais onde se encontrem as partes envolvidas no tratamento. Tal significa que estas informações podem ser transferidas para — e mantidas em — computadores localizados fora do Seu estado, província, país ou outra jurisdição governamental onde as leis de proteção de dados possam diferir das da Sua jurisdição.

O Seu consentimento a esta Política de Privacidade, seguido da Sua apresentação de tais informações, representa o Seu acordo com essa transferência.

A Empresa tomará todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que os Seus dados são tratados de forma segura e em conformidade com esta Política de Privacidade, e nenhuma transferência dos Seus Dados Pessoais terá lugar para uma organização ou um país, salvo se existirem controlos adequados em vigor, incluindo a segurança dos Seus dados e de outras informações pessoais.

Divulgação dos Seus Dados Pessoais

Transações Comerciais

Se a Empresa estiver envolvida numa fusão, aquisição ou venda de ativos, os Seus Dados Pessoais poderão ser transferidos. Forneceremos um aviso antes de os Seus Dados Pessoais serem transferidos e ficarem sujeitos a uma Política de Privacidade diferente.

Aplicação da lei

Em determinadas circunstâncias, a Empresa pode ser obrigada a divulgar os Seus Dados Pessoais se tal for exigido por lei ou em resposta a pedidos válidos de autoridades públicas (por exemplo, um tribunal ou uma entidade governamental).

Outros requisitos legais

A Empresa pode divulgar os Seus Dados Pessoais na convicção, de boa-fé, de que tal ação é necessária para:

• Cumprir uma obrigação legal
• Proteger e defender os direitos ou a propriedade da Empresa
• Prevenir ou investigar eventuais irregularidades relacionadas com o Serviço
• Proteger a segurança pessoal dos Utilizadores do Serviço ou do público
• Proteger-se contra responsabilidade legal

Segurança dos Seus Dados Pessoais

A segurança dos Seus Dados Pessoais é importante para Nós, mas tenha presente que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrónico é 100% seguro. Embora Nos esforcemos por utilizar meios comercialmente aceitáveis para proteger os Seus Dados Pessoais, não podemos garantir a sua segurança absoluta.

Privacidade das Crianças

O Serviço pode conter conteúdos adequados a crianças com menos de 13 anos de idade. Enquanto progenitor, deve saber que, através do Serviço, as crianças com menos de 13 anos de idade podem participar em atividades que envolvam a recolha ou utilização de informações pessoais. Envidamos esforços razoáveis para garantir que, antes de recolhermos quaisquer informações pessoais de uma criança, o progenitor da criança recebe um aviso sobre as nossas práticas de tratamento de informações pessoais e dá o seu consentimento a estas.

Poderemos também limitar a forma como recolhemos, utilizamos e armazenamos algumas das informações de Utilizadores com idades compreendidas entre os 13 e os 18 anos. Em alguns casos, tal significa que não Nos será possível disponibilizar determinadas funcionalidades do Serviço a esses Utilizadores. Se for necessário basearmo-Nos no consentimento como fundamento jurídico para o tratamento das Suas informações e o Seu país exigir o consentimento de um progenitor, poderemos exigir o consentimento do Seu progenitor antes de recolhermos e utilizarmos essas informações.

Poderemos solicitar a um Utilizador que verifique a sua data de nascimento antes de recolhermos quaisquer informações pessoais do mesmo. Se o Utilizador tiver menos de 13 anos de idade, o Serviço será bloqueado ou redirecionado para um processo de consentimento parental.

Ligações para Outros Sítios Web

O Nosso Serviço pode conter ligações para outros sítios web que não são operados por Nós. Se o Utilizador clicar numa ligação de terceiros, será direcionado para o sítio desse terceiro. Aconselhamos vivamente o Utilizador a rever a Política de Privacidade de cada sítio que visita.

Não temos qualquer controlo sobre, nem assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sítios ou serviços de terceiros.

Alterações a esta Política de Privacidade

Poderemos atualizar a Nossa Política de Privacidade periodicamente. Notificá-lo-emos de quaisquer alterações através da publicação da nova Política de Privacidade nesta página. Informá-lo-emos por correio eletrónico e/ou através de um aviso destacado no Nosso Serviço, antes de a alteração entrar em vigor, e atualizaremos a data de «Última atualização» no início desta Política de Privacidade.

Aconselha-se o Utilizador a rever esta Política de Privacidade periodicamente para verificar a existência de quaisquer alterações. As alterações a esta Política de Privacidade produzem efeitos a partir do momento em que são publicadas nesta página.

Contacte-Nos

Se tiver quaisquer questões sobre esta Política de Privacidade, pode contactar-nos por correio eletrónico: support@macaroni-studios.com